Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

FUYANO, sociedade por ações simplificada unipessoal com capital de 1 €
Registrada no RCS de Paris sob o número 108 072 430
Sede social: 173 rue de Courcelles, 75017 Paris, France
Representante legal: Anthony ZHU, presidente
E-mail: contact@fuyano.com
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Fuyano não designou um DPO, pois a obrigação de designação prevista no artigo 37 do RGPD não se aplica. Para qualquer dúvida relativa à proteção de dados: privacy@fuyano.com.

1 bis. Idade mínima (art. 8 do RGPD + COPPA)

Você deve ter pelo menos 13 anos para utilizar Fuyano. Se você reside no Espaço Econômico Europeu (EEE), no Reino Unido ou na Suíça, deve ter pelo menos 16 anos, ou a idade mínima exigida pelo seu país para consentir com o tratamento dos seus dados pessoais. Ao criar uma conta, você declara sob sua responsabilidade ter a idade exigida.

Nos termos do artigo 8 do RGPD e do Children's Online Privacy Protection Act (COPPA, EUA), Fuyano não trata conscientemente dados pessoais de menores abaixo desses limites. Se descobrirmos que uma conta foi aberta por um menor em violação a esta regra, procedemos à sua exclusão imediata. Para denunciar um caso desse tipo, entre em contato com privacy@fuyano.com.

2. Âmbito

Esta política cobre o aplicativo móvel Fuyano, bem como, quando aplicável, o site fuyano.com.

3. Dados Coletados

3.1 Dados que você fornece

• Conta: e-mail, identificador público, autenticação via e-mail/Google/Apple
• Perfil: apelido, biografia, foto de perfil, banner, gênero (opcional — valores "Homem", "Mulher", "Outro" ou "Prefiro não dizer"; conservado em nossos servidores apenas se você o informar, com a única finalidade de estabelecer estatísticas demográficas agregadas, com base no seu consentimento — ver seções 4 e 5), data de nascimento (opcional — verificação da idade mínima e estatísticas demográficas agregadas), links sociais, preferências (idioma, tema, privacidade, notificações)
• Conteúdo do usuário: posts, comentários, mensagens, fotos/vídeos, documentos, áudio
• Contato: telefone (opcional)
• Conexão via Apple Sign In: a Apple pode nos transmitir seu identificador de usuário Apple (sub) e, mediante seu consentimento explícito no primeiro login, seu nome/sobrenome e endereço de e-mail (real ou de repasse @privaterelay.appleid.com). Nos termos do artigo 13 do RGPD, esses dados são tratados exclusivamente para fins de autenticação e criação de conta. Você pode revogar esse acesso a qualquer momento em Ajustes do iOS → ID Apple → Sign in with Apple → Fuyano → Parar de Usar.
• País do aparelho: no momento em que você aceita os termos de uso, registramos no seu perfil o código de país de duas letras proveniente da configuração «Região» do seu aparelho (por exemplo FR, US). Esse dado não vem do seu endereço IP nem do GPS, e nenhuma permissão de localização é solicitada a você: é uma configuração que você mesmo escolhe e que não revela onde você está. Finalidade: monitorar o limiar de 100 000 consumidores californianos a partir do qual a lei californiana CCPA/CPRA passaria a se aplicar ao Fuyano. Base legal: interesse legítimo (artigo 6.1.f do RGPD) — você pode se opor a ele (artigo 21, ver a seção 8.5). Esse dado é apagado junto com a sua conta.

3.2 Dados gerados pelo uso

• Interações: curtidas, follows, visualizações, menções
• Armazenamento: cota, uso, estatísticas de armazenamento

3.3 Dados técnicos

• Identificadores internos: uid do usuário, identificadores técnicos necessários ao serviço
• Registros técnicos (logs): eventos de segurança, erros do aplicativo
• Localização aproximada: país, região, cidade deduzidos do seu endereço IP pela Cloudflare no momento de cada solicitação de rede. Dados pseudonimizados agregados para as estatísticas de tráfego do servidor, nunca vinculados à sua identidade de usuário. Esta última garantia diz respeito APENAS aos dados deduzidos do seu endereço IP: o país proveniente da configuração «Região» do seu aparelho está, sim, vinculado ao seu perfil (ver a seção 3.1).
• Identificadores de notificação (APNs / FCM): tokens de notificações push associados à sua conta para a entrega de alertas (mensagens, curtidas, comentários).

3.4 Permissões do aplicativo

• Câmera: capturar fotos/vídeos
• Microfone: gravar mensagens de voz ou vídeos com áudio
• Galeria: selecionar ou salvar mídias

3.6 Chamadas de áudio/vídeo individuais

Quando você faz ou recebe uma chamada via Fuyano, os seguintes dados são tratados:

• Histórico de chamadas (CDR): identificador único da chamada, uid do interlocutor, tipo (áudio ou vídeo), duração em milissegundos, registros de data/hora de início/fim, indicador de retransmissão TURN (booleano relayed). Armazenado até a exclusão da sua conta.
• Sinalização efêmera: ofertas/respostas SDP e candidatos ICE transitam pelos nossos servidores Cloudflare para estabelecer a conexão ponto a ponto. Esses dados são excluídos automaticamente 30 segundos após o fim da chamada. Nunca são persistidos em banco de dados.
• Credenciais TURN: credenciais de retransmissão de uso único, válidas pela duração da chamada, geradas sob demanda. Invalidadas assim que a chamada termina.

Mídias de áudio/vídeo: o fluxo criptografado SRTP/DTLS circula diretamente de ponto a ponto na medida do possível. Em caso de retransmissão TURN (quando as condições de rede exigem), os pacotes trafegam criptografados — nenhum byte de mídia é descriptografado ou armazenado no servidor.

Divulgação do endereço IP ao seu interlocutor (tecnologia WebRTC): para estabelecer a conexão de áudio direta com o melhor desempenho possível, seu dispositivo e o do seu interlocutor trocam "candidatos de conexão" (protocolo ICE, padrão WebRTC). Esses candidatos podem revelar ao seu interlocutor — e somente a ele, nunca a terceiros nem publicamente — um ou mais dos seus endereços IP: endereço local da sua rede doméstica/Wi-Fi, endereço IPv6 global do seu dispositivo quando aplicável, ou endereço de uma interface VPN ativa. Não configuramos seu navegador ou aplicativo para forçar sistematicamente a passagem por uma retransmissão (parâmetro técnico iceTransportPolicy mantido no seu valor padrão "todos os caminhos"), a fim de preservar a melhor qualidade de chamada e limitar a carga dos nossos servidores de retransmissão — nos termos do artigo 13 do RGPD, esta informação é comunicada a você antes de qualquer uso da função de chamada. Essa divulgação é inerente ao funcionamento ponto a ponto da tecnologia WebRTC (padrão W3C/IETF) e existe, em graus variados, em qualquer aplicativo de chamadas P2P. Como a função de chamada é reservada a amigos mútuos (ver abaixo), apenas uma pessoa que você aceitou explicitamente como contato pode receber essa informação, e somente durante a chamada.

A função de chamada é reservada a amigos mútuos (contatos bidirecionais confirmados).

3.5 O que não coletamos

• Localização GPS precisa (o aplicativo não solicita a permissão de geolocalização do sistema). Além disso, os metadados de localização incorporados nas suas mídias (EXIF das fotos, geolocalização GPS dos vídeos MP4/MOV) são removidos no seu dispositivo antes do envio.
• Contatos / lista de contatos
• Identificadores publicitários (IDFA da Apple, AAID do Google)
• Dados bancários ou de pagamento
• Dados de saúde ou de atividade física
• Dados sensíveis (artigo 9 do RGPD): origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos de identificação, dados de saúde, orientação sexual
• Autenticação biométrica (Face ID / Touch ID): utilizada localmente pelo seu dispositivo para desbloquear suas credenciais armazenadas. Seus dados biométricos nunca saem do seu telefone nem são transmitidos à Fuyano.

4. Finalidades do Tratamento

• Funcionamento do serviço: autenticação, perfil, mensagens, publicação
• Armazenamento: hospedar seus conteúdos e gerenciar as cotas
• Segurança: prevenção de abusos, proteção da conta
• Suporte: assistência e resolução de incidentes
• Estatísticas de tráfego agregadas: medição da audiência e detecção de abusos, a partir de dados pseudonimizados (país/região/cidade deduzidos do endereço IP, arredondados a aproximadamente 11 km) não vinculados à sua identidade de usuário
• Estatísticas demográficas agregadas (idade, gênero): opcional, com base no seu consentimento (art. 6.1.a do RGPD). Se você informar seu gênero e/ou sua data de nascimento, esses dados podem ser agregados para produzir estatísticas demográficas globais (ex.: distribuição por faixa etária ou por gênero no conjunto dos usuários). Essas estatísticas são apenas agregadas, sem definição de perfil individual nem publicidade direcionada. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento apagando esses campos nas suas configurações ou nos escrevendo (ver seção 8).

Não exibimos publicidade nem fazemos rastreamento publicitário.

5. Base Legal (RGPD)

• Execução do contrato (art. 6.1.b): fornecimento das funcionalidades do aplicativo
• Obrigação legal (art. 6.1.c): verificação da idade mínima (art. 8 do RGPD, COPPA), rastreabilidade das ações de moderação (art. 17 do DSA), conservação dos registros de auditoria do RGPD
• Consentimento (art. 6.1.a): dados opcionais (ex.: foto de perfil, biografia, telefone, data de nascimento, gênero) e estatísticas demográficas agregadas (idade, gênero). Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, sem efeito sobre a licitude do tratamento anterior.
• Interesse legítimo (art. 6.1.f): segurança e prevenção de abusos, estatísticas de tráfego agregadas (audiência, detecção de anomalias de rede, painel administrativo de tráfego — dados pseudonimizados não reidentificáveis)

6. Prazo de Conservação

Nos termos do artigo 5.1.e do RGPD (limitação da conservação), conservamos seus dados pelos seguintes prazos:

• Conta ativa: conservada enquanto você não tiver solicitado a exclusão. Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo (Perfil → Configurações → Conta → Excluir conta) ou por e-mail para contact@fuyano.com.
• Conteúdos excluídos (exclusão lógica): 7 dias antes da exclusão definitiva. Permite uma recuperação em caso de exclusão acidental.
• Registros técnicos (Cloudflare): 30 dias, para fins de segurança (anti-DDoS, antiabuso).
• Estatísticas de tráfego agregadas (Cloudflare): 90 dias, dados pseudonimizados (país/região/cidade, nunca vinculados à sua identidade).
• Registros de autenticação e de banco de dados (Supabase): 7 dias.
• Registro de auditoria de exclusão de conta: 180 dias, seguido de purga automática. Obrigação de rastreabilidade (art. 30 do RGPD).
• Denúncias de conteúdo (art. 16 do DSA): todas as denúncias públicas, tratadas ou não, são purgadas automaticamente 12 meses após seu recebimento.
• Tokens de notificação inativos (90 dias sem uso): purga mensal automática.
• Cookies / armazenamento local web: duração da sessão do navegador, mais 1 ano para a preferência de consentimento do RGPD.

Ao final da exclusão de uma conta, os dados da própria conta são apagados de forma irreversível dos servidores de produção em até 30 dias, e dos backups periódicos em até 7 dias. Quando uma conta é excluída, as mensagens que o seu titular havia lhe enviado pessoalmente permanecem visíveis na sua conversa, mas o autor deixa definitivamente de ser identificável: seu nome, seu identificador, sua foto e seu perfil são apagados e substituídos pela indicação "Usuário excluído". Os arquivos que você enviou são apagados de nossos servidores; seus contatos veem em seu lugar a indicação "Mídia indisponível".

7. Hospedagem e Subprocessadores

Nos termos do artigo 13.1.e do RGPD, eis a lista dos nossos subprocessadores técnicos (nos termos do artigo 28 do RGPD) que tratam seus dados por nossa conta:

• Supabase (União Europeia — AWS eu-west-3 Paris): autenticação, banco de dados PostgreSQL, Edge Functions. Sem transferência para fora da UE.
• Backblaze B2 (Estados Unidos): armazenamento de arquivos (imagens, vídeos, documentos, áudio), criptografados em repouso (criptografia no servidor AES-256).
• Cloudflare (rede global, edge da UE priorizado): distribuição de rede (CDN) das suas mídias, hospedagem do serviço de mensagens em tempo real (UE), armazenamento dos arquivos volumosos do seu Drive pessoal (objetos R2, criptografados em repouso AES-256), estatísticas de tráfego agregadas.
• Expo (EAS Build) (Estados Unidos): serviço de compilação, assinatura e distribuição técnica dos builds móveis; não trata dados pessoais de usuários de produção.
• Apple Push Notification service (APNs) e Firebase Cloud Messaging (FCM, Google): entrega técnica de notificações push exclusivamente, payloads criptografados em trânsito.
• Apple Inc., One Apple Park Way, Cupertino, CA 95014, USA: fornecedor do serviço Apple Sign In. DPA via Apple Developer Program License Agreement (Cláusulas Contratuais-Tipo incluídas, nos termos do artigo 28 do RGPD).
• Resend (Estados Unidos): envio do e-mail de notificação de banimento (informação da decisão de moderação, art. 17 do DSA), recebe seu endereço de e-mail e o motivo. Sem conservação persistente pelo fornecedor.
• Stripe (Stripe Payments Europe Ltd, Irlanda — UE; alguns tratamentos pela Stripe Inc., Estados Unidos, ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo): recebimento das doações "Oferecer um chá" em uma página de pagamento hospedada pela Stripe. A Stripe recebe seu endereço de e-mail, seus dados de pagamento (nunca transmitidos ao Fuyano) e, se você os informar, seu apelido e uma mensagem opcional. O Fuyano não armazena nenhum dado bancário; apenas o e-mail, o apelido e a mensagem podem ser consultados pela equipe.

Não vendemos nem alugamos seus dados. Eles são compartilhados apenas com esses subprocessadores para fornecer o serviço.

7.1 Transferências para fora da União Europeia

Nos termos do artigo 13.1.f do RGPD, informamos que alguns dos nossos subprocessadores tratam seus dados fora da União Europeia. Essas transferências são regidas pelas garantias apropriadas previstas nos artigos 44 a 49 do RGPD:

• Supabase (UE — AWS eu-west-3 Paris): nenhuma transferência para fora da UE.
• Backblaze B2 (Estados Unidos): transferência regida pelas Cláusulas Contratuais-Tipo adotadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução 2021/914, de 4 de junho de 2021), assinadas no DPA da Backblaze.
• Cloudflare (Estados Unidos e rede global): transferência regida pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023, autocertificação Cloudflare) e pelas Cláusulas Contratuais-Tipo. Abrange a distribuição CDN, o armazenamento R2 dos arquivos volumosos do seu Drive pessoal e a retransmissão TURN (UE) para as chamadas individuais; os pacotes de mídia retransmitidos são criptografados via SRTP/DTLS e não são descriptografados no servidor.
• Expo (EAS Build) (Estados Unidos): transferência limitada ao pipeline de build e assinatura móvel, regida pelas garantias contratuais aplicáveis ao fornecedor.
• Apple APNs (rede global): transferência regida pelas Condições do Apple Developer Program Licence Agreement e pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
• Google FCM (rede global): transferência regida pelas Condições do Google Cloud Data Processing Addendum e pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
• Resend (Estados Unidos): transferência regida pelas Cláusulas Contratuais-Tipo e/ou pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.

Os contratos DPA e as garantias aplicáveis (art. 28 do RGPD, Cláusulas Contratuais-Tipo, certificações do Quadro de Privacidade de Dados) são conservados internamente e estão disponíveis mediante solicitação por escrito para support@fuyano.com.

8. Seus Direitos (RGPD)

8.1 Direito de acesso

Você pode solicitar uma cópia de todos os dados que temos sobre você.

8.2 Direito de retificação

Você pode solicitar a correção das suas informações caso estejam incorretas.

8.3 Direito ao apagamento ("direito ao esquecimento")

Você pode solicitar a exclusão completa dos seus dados a qualquer momento.

8.4 Direito à portabilidade

Você pode receber seus dados em um formato estruturado (JSON/CSV). Suas exportações incluem as mensagens que você recebeu; caso o autor delas tenha excluído a conta, ele deixa de ser identificado nelas.

8.5 Direito de oposição

Você pode se opor ao tratamento dos seus dados.

8.6 Como exercer seus direitos

Envie um e-mail para privacy@fuyano.com com o assunto "RGPD - [Sua solicitação]".
Responderemos em até 30 dias.

8.7 Direito de reclamação

Você pode apresentar uma reclamação junto à CNIL (França):
www.cnil.fr

9. Notificações

Utilizamos notificações locais para alguns alertas (ex.: armazenamento). Nenhuma notificação publicitária.

10. Site e Cookies (se aplicável)

O site pode utilizar cookies técnicos (preferência de tema) e estatísticas anonimizadas, sem rastreamento publicitário.

9 bis. Seus direitos — Residentes da Califórnia (CCPA / CPRA)

Se você reside no Estado da Califórnia (Estados Unidos), o California Consumer Privacy Act (CCPA, 2018) e sua emenda, o California Privacy Rights Act (CPRA, em vigor desde 1º de janeiro de 2023), concedem a você os seguintes direitos relativos às suas informações pessoais. Esses direitos se somam aos direitos do RGPD descritos na seção 8 acima.

9 bis.1 Right to Know (Direito de saber)

Você pode solicitar informações sobre as categorias de informações pessoais que coletamos a seu respeito, as fontes dessas informações, as finalidades da coleta, as categorias de terceiros com os quais compartilhamos suas informações, e as informações específicas que mantemos. Veja também nossa seção 3 (Dados coletados) e a seção 7 (Hospedagem e subprocessadores) acima.

9 bis.2 Right to Delete (Direito de exclusão)

Você pode solicitar a exclusão das suas informações pessoais que coletamos e conservamos. Você pode exercer esse direito diretamente pelo aplicativo (Perfil → Configurações → Conta → Excluir conta) ou por e-mail para contact@fuyano.com.

9 bis.3 Right to Correct (Direito de retificação)

Você pode solicitar a correção de informações pessoais incorretas que mantemos a seu respeito. Veja a seção 8.2 acima.

9 bis.4 Right to Opt-Out of Sale or Sharing (Direito de recusar a venda ou o compartilhamento)

Fuyano não vende nem compartilha suas informações pessoais com terceiros para fins de publicidade comportamental entre contextos (cross-context behavioral advertising). Portanto, nenhum consentimento explícito é exigido para a venda ou o compartilhamento publicitário, pois nenhuma venda ou compartilhamento dessa natureza ocorre.

O compartilhamento com nossos subprocessadores técnicos (Supabase, Backblaze B2, Cloudflare, APNs/FCM) listados na seção 7 não constitui uma "venda" ou um "compartilhamento" nos termos da CCPA/CPRA — trata-se de transferências a "service providers" vinculados por contrato de tratamento (DPA) que restringe estritamente o uso dos seus dados.

9 bis.5 Right to Limit Use of Sensitive Personal Information (Direito de limitar o uso de informações sensíveis)

Fuyano não trata informações sensíveis nos termos da CPRA (origem racial ou étnica, religião, orientação sexual, dados de saúde, dados genéticos ou biométricos, geolocalização precisa, conteúdo de comunicações privadas não destinadas à Fuyano). As mensagens que você envia pela mensageria são tratadas exclusivamente para roteá-las aos seus destinatários (finalidade contratual necessária). Veja a seção 3.5 acima.

9 bis.6 Right to Non-Discrimination (Direito de não sofrer discriminação)

Não discriminaremos você por ter exercido algum dos seus direitos CCPA/CPRA. Isso inclui: nenhuma recusa de serviço, nenhuma tarifa diferente, nenhuma qualidade de serviço degradada, nenhuma penalidade, nenhuma ameaça de represália. O exercício dos seus direitos é gratuito e incondicional.

9 bis.7 Como exercer seus direitos CCPA/CPRA

Envie um e-mail para privacy@fuyano.com com o assunto "CCPA - [Sua solicitação]" (ou "Right to Know", "Right to Delete", etc.). Responderemos em até 45 dias (prorrogáveis por mais 45 dias se justificado pela complexidade, nos termos da CCPA §1798.130(a)(2)).

Você pode designar um representante autorizado (authorized agent) para exercer seus direitos em seu nome, mediante procuração verificável e verificação da sua identidade.

Em caso de reclamação não resolvida, você pode contatar o California Attorney General (oag.ca.gov/privacy/ccpa).

10 bis. Denúncia de conteúdos ilícitos (artigo 16 do DSA)

Nos termos do artigo 16 do Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), qualquer pessoa ou entidade pode nos notificar da presença na Fuyano de uma informação que considere ser um conteúdo ilícito (ódio, assédio, conteúdo de abuso sexual infantil, violação de direitos, desinformação grave, etc.).

Utilize nosso formulário público de denúncia para transmitir sua notificação fundamentada. Cada denúncia recebe uma confirmação de recebimento e é objeto de uma decisão fundamentada comunicada ao notificante e, se for o caso, ao usuário cujo conteúdo é afetado.

11. Alterações desta Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta política de privacidade a qualquer momento.
As alterações serão publicadas nesta página com uma nova data de atualização.

12. Contato

Para qualquer dúvida relacionada a esta política ou aos seus dados pessoais:
E-mail: contact@fuyano.com

Idioma: Em caso de tradução da presente política de privacidade, apenas a versão francesa é vinculante.