Termos de Uso

1. Objeto

Estes termos de uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Fuyano.

O aplicativo e o site fuyano.com são editados e operados pela sociedade FUYANO, sociedade por ações simplificada unipessoal com capital de 1 €, registrada no RCS de Paris sob o número 108 072 430, com sede social em 173 rue de Courcelles, 75017 Paris (France). O contrato é celebrado entre você e essa sociedade. Dados de contato completos: Aviso Legal.

1.1 Idade mínima

Você deve ter pelo menos 13 anos para utilizar Fuyano. Se você reside no Espaço Econômico Europeu (EEE), no Reino Unido ou na Suíça, deve ter pelo menos 16 anos, ou a idade mínima exigida pelo seu país para consentir com o tratamento dos seus dados pessoais. Ao criar uma conta, você declara sob sua responsabilidade ter a idade exigida.

2. Conta e acesso

• Você é responsável pelas informações fornecidas na criação da conta.
• Você deve manter a confidencialidade das suas credenciais.
• O acesso ao aplicativo pode ser suspenso em caso de abuso ou de descumprimento das regras.

3. Conteúdo do usuário

• Você continua sendo o proprietário do seu conteúdo.
• Você autoriza Fuyano a hospedar e exibir seu conteúdo para fornecer o serviço.
• Você é o único responsável pelos conteúdos que publica.

4. Usos proibidos

É proibido, em especial:

• publicar conteúdos ilegais, violentos, que incitem ao ódio ou constituam assédio;
• violar a privacidade de terceiros;
• usurpar a identidade de outra pessoa;
• difundir conteúdos protegidos sem autorização;
• enviar spam ou perturbar o serviço.

Tolerância zero. A Fuyano aplica tolerância zero a conteúdos censuráveis (conteúdos de ódio, violentos, de caráter sexual não consensual, assédio…) e a qualquer usuário com comportamento abusivo. A denúncia de um conteúdo ou de uma conta, bem como o bloqueio de um usuário, estão disponíveis diretamente no aplicativo. Cada denúncia é tratada em até 24 horas e pode resultar na remoção do conteúdo em causa e na exclusão da conta do seu autor (ver seção 5).

5. Moderação de conteúdo (artigo 14 do DSA)

Nos termos do artigo 14 do Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), informamos você sobre as restrições, políticas, procedimentos, medidas e ferramentas utilizados para fins de moderação de conteúdo na Fuyano.

5.1 Tipos de medidas de moderação

Em caso de violação destes termos ou das Regras de UGC, podemos aplicar uma ou mais das seguintes medidas, de maneira proporcional à gravidade e à recorrência da infração:

• Retirada de uma publicação: exclusão de um post, comentário ou mensagem individual.
• Ocultação de reações: ocultação das curtidas ou comentários de uma conta moderada, sem exclusão definitiva.
• Suspensão da conta: impossibilidade de acessar a conta, tanto em leitura quanto em escrita, por um período determinado ou até o exame de um recurso.
• Suspensão das publicações da conta: retirada simultânea de todas as publicações feitas pela conta (reversível em caso de levantamento da suspensão).

5.2 Procedimento de moderação

A moderação ocorre nos seguintes casos:

• Mediante denúncia de um usuário por meio do nosso formulário público de denúncia do artigo 16 do DSA.
• Mediante detecção de comportamentos automatizados abusivos (rate-limit, spam, scraping).
• Mediante ordem de uma autoridade administrativa ou judicial competente.

Decisão humana. Toda medida de moderação restritiva (retirada, suspensão) é tomada por um operador humano após exame do conteúdo denunciado e do contexto. Nenhuma decisão de moderação é inteiramente automatizada. As ferramentas automatizadas (rate-limit, antispam) servem apenas para filtrar previamente os abusos manifestos; toda decisão contestável continua sendo decidida por um humano.

Prazo de resposta. As denúncias são tratadas em até 24 horas a partir do seu recebimento. Cada notificação recebe uma confirmação de recebimento e, em seguida, uma decisão fundamentada transmitida ao denunciante e, se for o caso, ao usuário visado pela medida.

Notificação da decisão (artigo 17 do DSA). Quando uma medida de moderação é aplicada a você, você recebe uma notificação por notificação push e/ou por e-mail, especificando: a natureza da medida, o motivo fundamentado nestes termos ou nas Regras de UGC, o alcance geográfico quando aplicável, e a via de recurso.

5.3 Via de recurso interna (artigo 17 §3 e artigo 20 do DSA)

Se você considerar que uma medida de moderação relativa a você é injustificada ou desproporcional, você dispõe de um direito de recurso interno durante seis (6) meses a partir da decisão.

Para exercer esse direito, entre em contato com nosso ponto de contato único (SPOC) pelo endereço support@fuyano.com, informando o identificador da decisão contestada e os motivos do seu recurso. Sua solicitação será reexaminada por um operador humano diferente daquele que tomou a decisão inicial, e você receberá uma resposta fundamentada em prazo razoável.

Resolução extrajudicial de litígios (artigo 21 do DSA). Em caso de desacordo persistente após o recurso interno, você pode recorrer a um órgão certificado de resolução extrajudicial de litígios, cuja lista é mantida atualizada pelo coordenador francês de serviços digitais (Arcom).

5 bis. Exibição do conteúdo (artigo 27 do DSA)

Nos termos do artigo 27 do Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), informamos você sobre os principais parâmetros utilizados para ordenar o conteúdo que é apresentado a você.

Fuyano exibe as publicações, comentários e mensagens em uma ordem puramente cronológica (as mais recentes primeiro). Nenhum sistema de recomendação algorítmica, nenhuma classificação personalizada, nenhuma definição de perfil publicitário é utilizada para determinar o que você vê.

Os únicos critérios de inclusão de uma publicação no seu feed são objetivos: conta que você segue, visibilidade pública da publicação, ou mensagem enviada diretamente por outro usuário. Você mantém o controle completo do seu feed ao seguir ou deixar de seguir contas, sem que nenhum sinal de engajamento (curtidas, tempo de visualização, compartilhamentos) altere a ordem de exibição.

5 ter. Chamadas de áudio/vídeo individuais

5 ter.1 Criptografia e confidencialidade das mídias

As chamadas individuais são criptografadas de ponta a ponta na camada de transporte via SRTP/DTLS. No modo ponto a ponto direto, os fluxos de áudio/vídeo não passam pelos servidores da Fuyano. Em caso de retransmissão TURN (quando as condições de rede exigem), os pacotes trafegam criptografados: nenhum byte de mídia é descriptografado ou gravado no servidor.

5 ter.2 Ausência de monitoramento no servidor

Fuyano não realiza nenhuma escuta, interceptação, gravação ou análise do conteúdo das chamadas (áudio ou vídeo) em suas infraestruturas. Apenas metadados técnicos (duração, tipo, registros de data/hora — ver seção 3.6 da Política de Privacidade) são conservados para fins de serviço.

5 ter.3 Restrição a amigos mútuos

A funcionalidade de chamada é reservada a pares de usuários que mantêm uma relação de amizade mútua (contatos bidirecionais confirmados). Não é possível ligar para um usuário que não aceitou sua solicitação de amizade.

5 ter.4 Usos proibidos durante as chamadas

É proibido, em especial, durante uma chamada Fuyano:

• gravar ou retransmitir a chamada sem o consentimento explícito do interlocutor;
• assediar, ameaçar, insultar ou intimidar o interlocutor;
• difundir ou solicitar conteúdos de caráter sexual envolvendo menores;
• utilizar a chamada para fins de golpe, extorsão ou qualquer atividade ilícita;
• tentar contornar a criptografia ou interceptar os fluxos de terceiros.

5 ter.5 Denúncia de uma chamada abusiva

Se você foi vítima de um comportamento abusivo durante uma chamada, pode denunciá-lo diretamente na tela de fim de chamada no aplicativo (Chamada encerrada → Denunciar esta chamada) ou por meio do nosso formulário público de denúncia (art. 16 do DSA).

6. Disponibilidade do serviço

Fuyano é um MVP em evolução. Podemos modificar, suspender ou interromper determinadas funcionalidades.

7. Responsabilidade

Fuyano emprega meios razoáveis para garantir a continuidade do serviço, sem garantia de ausência de erros ou interrupções.

8. Política de privacidade

O tratamento dos seus dados é descrito em nossa Política de Privacidade.

9. Contato

Para qualquer dúvida: contact@fuyano.com

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelo direito francês. Todo litígio relativo à sua interpretação ou execução é de competência dos tribunais franceses competentes. Para mais detalhes: Aviso Legal.

Idioma: Em caso de tradução destes termos de uso, apenas a versão francesa é vinculante.